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ALUGUELApartamento com 3 dormitórios no Bracuí
Bairro: Bracuí (Condomínio Piccola Marina), Angra dos Reis
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ALUGUELLoja na Avenida Francisco Magalhães de Castro
Bairro: Parque Mambucaba, Angra dos Reis
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ALUGUELApartamento térreo no Piccola Marina, Bracuí
Bairro: Bracuí (Condomínio Piccola Marina), Angra dos Reis
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VENDAChácara no Coriscão, Paraty
Bairro: Coriscão, Paraty
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ALUGUEL, VENDASala comercial disponível na Avenida Francisco Magalhães de Castro
Bairro: Parque Mambucaba, Angra dos Reis
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VENDAFlat a venda, dentro do complexo Hotel do Bosque Resort
Bairro: Parque Mambucaba (Hotel do Bosque Resort), Angra dos Reis
O imóvel e suas benfeitorias: definições
Benfeitorias são as obras ou despesas feitas na coisa móvel ou imóvel, no sentido de proteger, conservar, melhorar, tornar mais útil, agradável ou valiosa. No direito imobiliário, elas possuem 3 categorias, a saber: as necessárias, as úteis e as voluptuárias. Benfeitorias necessárias: são aquelas promovidas com a finalidade de conservar…
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STJ define base de cálculo do ITBI
Imposto sobre Transação de Bens Imóveis, o ITBI é o valor devido por ocasião de uma transferência imobiliária onerosa entre vivos. Com o julgamento do REsp 1.937.821/SP, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis…
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Decisão do STJ obsta devolução de parcelas pagas em caso de inadimplência do devedor na compra de imóvel
A 2ª Seção do STJ, em julgamento do REsp nº 1.891.498 (SP), decidiu pela não-aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90) em caso de inadimplência do comprador, em contrato de compra e venda de imóvel, com alienação fiduciária em garantia. Neste tipo de contrato, o imóvel serve…
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Senado aprova limite de reajuste em taxas de ocupação
O Plenário do Senado aprovou essa semana o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.127/2022, que limita em 10,06% o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União. O PLV 27/2022, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19…
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