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Aluguel

Locador exige depósito-caução e aluguel antecipado. Pode isso, produção?

De jeito nenhum! E vou te provar que esta conduta está, inclusive, tipificada em lei. O depósito-caução é uma das modalidades de garantia da locação (para moradia ou temporada), regularmente indicada na lei do inquilino. Contudo, o Locador que o exige, não pode cobrar o aluguel do mês corrente/ vigente. Nesse caso, o inquilino tem…

Características da locação de temporada

A locação para temporada é uma espécie de locação residencial com prazo determinado, e a lei estabelece que este período não pode ultrapassar noventa dias. Em geral, os imóveis ofertados com essa finalidade estão equipados com móveis e utensílios aptos à utilização dos inquilinos, motivo pelo qual é imperativo catalogar (ou fotografar, filmar) esses bens,…

Você sabe o que é caução?

A caução é uma modalidade de garantia locatícia prevista no artigo 38 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Além dela, há outras três possibilidades: a fiança, o seguro de fiança locatícia e, desde 2005, a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Ao contratar uma locação residencial ou comercial onde a caução é…

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