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Cartório

Nem todo cartório é igual, você sabia?

Hoje falaremos de um assunto para lá de interessante: a diferença entre os cartórios. É bastante comum considerar que “cartório é cartório”, mas não é bem assim. Em primeiro lugar, é essencial entender que cartórios e tabelionatos são serviços públicos de natureza extrajudicial. Ocorre que, esse serviço é prestado por um particular (o notário ou…

Escritura. Registro. Matrícula. Você conhece todos os termos relacionados aos imóveis?

É comum nos depararmos com frases de vocabulário rebuscado quando se trata de imóveis. Mas na realidade, a terminologia é uma só, e você vai conhece-la nessa postagem. Agora me diz: existe algum outro termo que você ouve, mas não sabe exatamente o que significa? Me conta aqui. Até mais!

Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel

É bastante comum, quando se trata de imóveis, constituir-se alguma garantia quando o pagamento pelo bem se dá de forma parcelada. Nestes casos, pode ser estabelecido, por exemplo, um Contrato de Mútuo (uma espécie de empréstimo), aliado a um instrumento complementar: a Alienação Fiduciária de Bem Imóvel. Art. 17. As operações de financiamento imobiliário em…

Decisão do STJ obsta devolução de parcelas pagas em caso de inadimplência do devedor na compra de imóvel

A 2ª Seção do STJ, em julgamento do REsp nº 1.891.498 (SP), decidiu pela não-aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90) em caso de inadimplência do comprador, em contrato de compra e venda de imóvel, com alienação fiduciária em garantia. Neste tipo de contrato, o imóvel serve como a própria garantia de…

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