Aquisição
Essa é uma situação muito comum e, inclusive, prevista na lei de locações. O que é importante, nesse momento, é verificar: Não havendo, no contrato, estipulação específica sobre a venda de um imóvel alugado, vale o que está disposto na lei, ou seja, o imóvel pode, sim, ser vendido, e o Adquirente poderá notificar o…
Conceitualmente, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ou também chamado de Imposto de Transmissão Inter Vivos – é o tributo devido na transferência da propriedade de imóveis a título oneroso, ou seja, nas hipóteses onde o vendedor aufere um valor do comprador pela venda ou cessão de direitos aquisitivos do bem. Este imposto…
Novidade jurídica trazida pela Lei nº 13.777/2018, a multipropriedade é um novo conceito dentro de outro mais abrangente, o condomínio. Entende-se multipropriedade como a divisão do tempo na utilização de determinado imóvel. Cód. Civil/2002 (artigo alterado pela Lei nº 13.777/2018) Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de…
É bastante comum, quando se trata de imóveis, constituir-se alguma garantia quando o pagamento pelo bem se dá de forma parcelada. Nestes casos, pode ser estabelecido, por exemplo, um Contrato de Mútuo (uma espécie de empréstimo), aliado a um instrumento complementar: a Alienação Fiduciária de Bem Imóvel. Art. 17. As operações de financiamento imobiliário em…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.