A tributação dos alugueis diante da Reforma Tributária
Os alugueis e a Reforma Tributária
Nem todo cartório é igual, você sabia?
Hoje falaremos de um assunto para lá de interessante: a diferença entre os cartórios. É bastante comum considerar que “cartório é cartório”, mas não é bem assim. Em primeiro lugar, é essencial entender que cartórios e tabelionatos são serviços públicos de natureza extrajudicial. Ocorre que, esse serviço é prestado por um particular (o notário ou…
Direito de renovação do contrato de locação
Esta matéria é destinada aos inquilinos de contratos não-residenciais, ou seja, as locações destinadas ao comércio. Nestes casos, a lei do inquilinato privilegia o lojista com o benefício da renovação contratual, que pode ser imposta ao seu Locador. Mas veja: há condições a serem obedecidas. O Locatário terá direito de renovação de seu contrato, pelo…
Sou inquilino, e o imóvel onde resido foi vendido. O que eu faço?
Essa é uma situação muito comum e, inclusive, prevista na lei de locações. O que é importante, nesse momento, é verificar: Não havendo, no contrato, estipulação específica sobre a venda de um imóvel alugado, vale o que está disposto na lei, ou seja, o imóvel pode, sim, ser vendido, e o Adquirente poderá notificar o…