direito imobiliário
A Lei 8.245 de 1991 traz, em seu artigo 23, uma série de obrigações dos Locatários no curso dos contratos de locação. São elas: E por despesas ordinárias de condomínio, entende-se os salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio; consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de…
Nem sempre as coisas saem como esperado, não é mesmo? Se você é inquilino ou locador/proprietário em um contrato de locação comercial ou residencial, deve saber que um dos requisitos deste instrumento é o PRAZO, ou seja, o tempo pelo qual o imóvel estará disponível ao morador, não podendo, em tese, ser retomado pelo proprietário…
A 2ª Seção do STJ, em julgamento do REsp nº 1.891.498 (SP), decidiu pela não-aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90) em caso de inadimplência do comprador, em contrato de compra e venda de imóvel, com alienação fiduciária em garantia. Neste tipo de contrato, o imóvel serve como a própria garantia de…
É sabido que comprar ou vender um imóvel trata-se, muitas vezes, de uma questão de oportunidade. Quando, no curso de um inventário, surge um interessado na compra de um imóvel que consta no rol de bens do espólio (herança), existe uma possibilidade jurídica que pode ser aplicada ao caso, com elevada segurança: é o alvará…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.