Direito de renovação do contrato de locação

Esta matéria é destinada aos inquilinos de contratos não-residenciais, ou seja, as locações destinadas ao comércio. Nestes casos, a lei do inquilinato privilegia o lojista com o benefício da renovação contratual, que pode ser imposta ao seu Locador. Mas veja: há condições a serem obedecidas. O Locatário terá direito de renovação de seu contrato, pelo…

Sou inquilino, e o imóvel onde resido foi vendido. O que eu faço?

Essa é uma situação muito comum e, inclusive, prevista na lei de locações. O que é importante, nesse momento, é verificar: Não havendo, no contrato, estipulação específica sobre a venda de um imóvel alugado, vale o que está disposto na lei, ou seja, o imóvel pode, sim, ser vendido, e o Adquirente poderá notificar o…

Locador exige depósito-caução e aluguel antecipado. Pode isso, produção?

De jeito nenhum! E vou te provar que esta conduta está, inclusive, tipificada em lei. O depósito-caução é uma das modalidades de garantia da locação (para moradia ou temporada), regularmente indicada na lei do inquilino. Contudo, o Locador que o exige, não pode cobrar o aluguel do mês corrente/ vigente. Nesse caso, o inquilino tem…

Escritura. Registro. Matrícula. Você conhece todos os termos relacionados aos imóveis?

É comum nos depararmos com frases de vocabulário rebuscado quando se trata de imóveis. Mas na realidade, a terminologia é uma só, e você vai conhece-la nessa postagem. Agora me diz: existe algum outro termo que você ouve, mas não sabe exatamente o que significa? Me conta aqui. Até mais!

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