contrato
Segundo a Lei do Inquilinato, há quatro possibilidades de garantia locatícia, e o seguro fiança é uma delas. Neste caso, o “fiador” será uma seguradora e não há necessidade de promover aquele depósito inicial (a caução). Este seguro vale tanto para locações comerciais, quanto residenciais e a apólice inclui as prestações de aluguel porventura não…
Esta matéria é destinada aos inquilinos de contratos não-residenciais, ou seja, as locações destinadas ao comércio. Nestes casos, a lei do inquilinato privilegia o lojista com o benefício da renovação contratual, que pode ser imposta ao seu Locador. Mas veja: há condições a serem obedecidas. O Locatário terá direito de renovação de seu contrato, pelo…
Essa é uma situação muito comum e, inclusive, prevista na lei de locações. O que é importante, nesse momento, é verificar: Não havendo, no contrato, estipulação específica sobre a venda de um imóvel alugado, vale o que está disposto na lei, ou seja, o imóvel pode, sim, ser vendido, e o Adquirente poderá notificar o…
De jeito nenhum! E vou te provar que esta conduta está, inclusive, tipificada em lei. O depósito-caução é uma das modalidades de garantia da locação (para moradia ou temporada), regularmente indicada na lei do inquilino. Contudo, o Locador que o exige, não pode cobrar o aluguel do mês corrente/ vigente. Nesse caso, o inquilino tem…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.